Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro
Na semana que passou o setor agropecuário de SC e do Brasil registrou duas conquistas que merecem ser destacadas. Uma no âmbito estadual e outra de abrangência nacional. Aliás, no caso de SC a conquista não foi apenas para o setor agropecuário, mas sim e principalmente para diversos municípios produtores em nosso Estado.
Depois de mais de 15 anos de luta, o Governo do Estado, resolveu mudar a sistemática de cálculo do movimento econômico nos municípios, para fins de estabelecer os índices de retorno de ICMS que cada prefeitura tem direito. Os municípios produtores do agro destinado à exportação serão os grandes beneficiados e no próximo ano certamente terão arrecadação ampliada.
A briga pela mudança da sistemática de cálculo é perseguida pelo deputado Moacir Sopelsa, parlamentar ligado ao agronegócio, desde seu primeiro mandato como deputado. Nem mesmo na condição de secretário da Agricultura em dois períodos, conseguiu sensibilizar a área fazendária para alterar o cálculo. Só agora o novo governo, que não está se sujeitando a pressões políticas, resolveu mudar.
A partir do próximo ano o movimento econômico será considerado a origem, isto é, desde a zona de produção para estabelecer os índices de ICMS. Até agora era atribuído para o município de embarque para o exterior o movimento econômico. Enquanto os municípios produtores de carnes, grãos ou outros produtos destinados às exportações tinham que arcar com todos os custos sociais públicos de infraestrutura, como educação, saúde, entre outros, para a produção, o retorno de ICMS ficava nos municípios onde tem portos de embarque. Sempre foi considerada uma injustiça, mas ninguém tinha coragem de mudar.
Agora apenas 10 por cento do movimento econômico será considerado para o município portuário, e os outros 90 por cento, ficarão para os municípios que geraram a produção destinada à exportação. A maioria dos municípios do Oeste catarinense, principalmente, serão o mais beneficiados. Espera-se que o aumento de arrecadação seja aplicado nas atividades que envolvem o produtor rural, que é o responsável pelo movimento.
O outro assunto da semana, e agora de abrangência nacional, foi a decisão do Ministério da Agricultura em liberar licenças para mais 40 defensivos agrícolas que aguardavam posição governamental há mais de quatro anos, existindo casos que estavam na gaveta há mais de oito anos. A decisão do novo governo foi de agilizar as licenças.
Certamente aparecerão os críticos de plantão dizendo que estão agilizando a liberação de venenos. Precisa ser esclarecido que as liberações foram de defensivos que já estão sendo utilizados no mercado brasileiro, mas que estavam concentrados nas mãos de poucas multinacionais que mantinham lobby para não liberar as licenças para outros, mantendo sua reserva de mercado, reduzindo a concorrência. Agora os produtos passam a ser genéricos e com isso acentuará a concorrência nas vendas, beneficiando em última análise ao produtor rural.
Todos nós que sabemos como funciona esse sistema de registro e temos a obrigação de contestar toda e qualquer afirmativa que a mídia mal intencionada publicar. Não houve liberação de novos “venenos” e sim a democratização da concorrência dos insumos já existentes. Embora não se possa afirmar que os novos também serão nocivos. Se forem novos é porque possuem tecnologias mais atuais e com menores riscos. Basta que sejam observadas as orientações dos técnicos no seu manuseio e aplicação. Não nos cansamos de lembrar que agroquímicos são os remédios das plantas, mas que precisa ser aplicados de acordo com a orientação dos médicos, ou seja, dos agrônomos. Pense nisso.
Fonte: Fecoagro
