O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira, fez um apelo ao governador Carlos Moisés para que não feche as portas às negociações e aceite conversar com representantes do agronegócio e com deputados sobre a possibilidade de vetar o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos. “Não podemos parar esse gigante no agronegócio que é Santa Catarina. Se elevar a alíquota para 17% quem vai pagar a conta final é o consumidor catarinense”.
Marcos Vieira afirmou que os deputados estão preocupados e que a aprovação, por unanimidade, do PL 236 é sinal de que a Assembleia Legislativa quer ser parceira na busca de uma solução que beneficie todo o estado. “A situação é séria. Podemos perder competitividade e estamos recebendo apelos de vários setores para convencer o governador a aceitar conversar. Estamos fazendo um apelo para que o governador reveja a decisão de aumentar os impostos em 17%”.
O deputado lembrou ainda que os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Casa Civil, Douglas Borba, se comprometeram a enviar até 31 de agosto um novo projeto, denominado de PL do rescaldo, beneficiando os 17 segmentos econômicos que não foram contemplados nestas leis votadas pelo plenário.
Caso o governador opte por vetar o PL 236, o agronegócio catarinense, que já está prestes a colher sua safra e se preparou com uma alíquota de 0% nos defensivos agrícolas, terá que pagar uma nova taxação de ICMS, que saltará de zero para 17%, enquanto que os estados vizinhos – Paraná e Rio Grande do Sul -, mantêm em zero. A intenção, afirmou o parlamentar, é evitar que as medidas do governo, que na prática acarretam aumento das alíquotas do ICMS a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, entre outros, impactem mais custos ao consumidor, além de diminuir a competitividade da produção agrícola catarinense.
Munido do mapa de Santa Catarina, o deputado Marcos Vieira fez uma ampla explicação histórica do agronegócio catarinense, que nas últimas décadas conquistou não só o mercado nacional como o mundial com políticas de incentivos fiscais.
A força econômica de Santa Catarina, lembrou Vieira, veio das políticas de incentivos fiscais e que o governo não perde impostos com essa medida.
Em relação a possível decisão do governo em retirar os incentivos fiscais sobre os defensivos agrícolas, o parlamentar afirmou que o produto orgânico é mais caro, o custo de sua produção é alto e o estado não teria o território necessário para atender essa produção. Lembrou que Santa Catarina precisa de 7 milhões de toneladas de milho por ano e só produz quatro, tendo que importar de outros estados e do Paraguai. “Para mantermos a nossa produção precisamos de defensivos agrícolas. Se aumentar aqui para 17%, o Paraná e o Rio Grande do Sul mantém a zero a alíquota e os agricultores vão comprar deles nestes estados”.
Marcos Vieira observou que o Oeste catarinense é próximo ao Paraguai e aos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, onde os agricultores poderão comprar os defensivos agrícolas sem pagamento de ICMS, fazendo com que a Cidasc, que atualmente mantém um rigoroso controle sanitário dos defensivos agrícolas, não consiga acompanhar essa nova situação. “O governo vai fazer com que o estado perca a competitividade com o preço e com a qualidade dos nossos produtos com essa decisão. Por isso, queremos que o governador aceite conversar. A Alesc está fazendo esse apelo público para que Santa Catarina não seja prejudicada,” conclui o parlamentar.
Fonte: Ney Bueno/Agência AL
