Deputado Neodi Saretta, autor das moções que a Alesc enviará ao Ministério do Desenvolvimento Regional (Foto: Bruno Collaço / Agência AL).
O envio de duas moções de apelo ao Ministério do Desenvolvimento Regional para beneficiar agricultores catarinenses foi o destaque em sessão na Alesc. A intenção é assegurar ampliação do período de concessão de rebate sobre o valor das parcelas de operações de crédito vencidas ou vincendas e ao acesso Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf).
O deputado Neodi Saretta, autor das moções, explicou que era necessário solicitar ao governo federal a elevação do limite do movimento bruto de notas fiscais comercializadas nos últimos 12 meses pelos agricultores do estado. “Pedi também uma forma de considerar os valores das notas de comércio das atividades de bovinocultura de leite e suinocultura independente para que passem a ser com um montante estimado de 20% do valor bruto. O objetivo é permitir que mais agricultores tenham acesso às linhas de crédito com juros subsidiados, pois para se enquadrar no Pronaf, o valor bruto comercializado não pode ultrapassar os R$ 500 mil em 12 meses”, justificou.
De acordo com o parlamentar, a mudança é importante pois os produtores citados por ele têm um alto custo de produção. “Então gera renda bruta alta, mas é uma renda fictícia. É um movimento alto, pois o custo de produção de um lote de suínos, por exemplo, é muito alto. Não é lucro e em muitas vezes se comercializa com prejuízo”, comentou. Saretta relatou que também solicitou ao ministério para que na aplicação do Decreto 11.029, de abril de 2022, seja ampliado o período de concessão do rebate, que é um desconto do valor das parcelas de operações de crédito vencidas. “Hoje o limite é 31 de julho. É preciso que se amplie para 31 de dezembro por causa do período de estiagem no início do ano que provocou grandes perdas para a agricultura. A agricultura familiar catarinense, de pequenas propriedades, representa 78,1% dos estabelecimentos agropecuários. São sinônimo de produção de alimentos geração de empregos e renda”, destacou.
Fonte: Agência AL.
