Deputados catarinenses aprovaram na sema que passou o Projeto de Lei 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que restitui benefícios fiscais de ICMS para a comercialização de suínos vivos, alho, erva mate e madeira serrada. A proposta segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva.
O projeto concede redução na alíquota de ICMS para o alho nobre roxo nacional in natura e para a venda de suínos vivos para outros estados, e concede crédito presumido do imposto para erva mate e madeira serrada em bruto. Esses benefícios seriam retirados a partir de 1º de abril, conforme decreto editado pelo Poder Executivo no final do ano passado. Com a aprovação na forma de projeto de lei pela Assembleia Legislativa, eles serão mantidos.
O PL tramitou em regime de urgência e recebeu apoio de todos os deputados. “É importante para que esses segmentos continuem sendo competitivos, principalmente com relação aos estados vizinhos”, destacou o deputado José Milton Scheffer. “É um exemplo concreto de que o governo busca entendimento com o setor produtivo e o Parlamento”, completou Altair Silva. Paulinha, Marcius Machado e Maurício Eskudlark também destacaram a importância do projeto.
A Redução da base de cálculo do ICMS para suínos vivos é de 50% na saída interestadual, com taxa de 6% no período.
A Redução da alíquota de ICMS do alho nobre roxo nacional in natura de 12% para 1,2%.
As cooperativas e as agroindústrias de SC não gostaram da Lei no que diz respeito à redução de ICMS para suínos. Elas afirmam que não beneficiará os produtores de suínos e ainda estimula concorrências pelas agroindústrias de outros estados que vem vender seus produtos em SC. As empresas de outros estados só pagam 12 por cento ICMS nas carnes enquanto que as indústrias catarinenses tem que pagar 17 por cento.
Fonte: Alesc
