Pela maioria dos votos, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali europeu em Santa Catarina. O projeto é de autoria do deputado Lucas Neves. A matéria foi aprovada com uma emenda apresentada pelo deputado Marcius Machado, que exige a autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel para a realização do controle do animal na propriedade rural.
Conforme o texto do PL 393/2023, considera-se controle populacional e manejo sustentável a perseguição, abate e captura do javali-europeu (Sus scrofa) seguida de sua eliminação. O controle poderá ser feito por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados por órgão ambiental competente. Segundo o autor do projeto, o objetivo é combater a superpopulação de javalis, uma espécie exótica, invasora e sem predadores naturais, que tem causado prejuízos à agropecuária catarinense. A situação, segundo Lucas, agravou-se com a suspensão da emissão de novas licenças de caça de javali pelo Ibama, em agosto passado. “O javali tem se reproduzido de maneira exponencial. Segundo a Cidasc, temos mais de 200 mil em Santa Catarina”, afirmou Lucas Neves. “Buscamos uma maneira de regularizar esse controle populacional, com base na Constituição Federal, que permite ter legislação estadual a respeito”.
O parlamentar pediu a rejeição da emenda apresentada por Marcius Machado (PL) e acatada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Lucas, a alteração proposta no texto original poderia resultar em uma ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que, segundo ele, uma lei federal de 1967 já garante ao proprietário proibir a caça em sua propriedade rural.
Marcius Machado afirmou que sempre defendeu a caça do javali e apresentou a emenda com base em reclamações recebidas de agricultores que flagraram caçadores em suas propriedades sem a devida autorização. Além disso, segundo o parlamentar, há relatos de caça de animais silvestres, o que é proibido pela legislação. O deputado relatou ter sido ameaçado de morte por ter apresentado a emenda. Ele também criticou o fato de o PL 393/2023 não ter passado pela análise da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, da qual é presidente.
O PL 393/2023 foi aprovado por 25 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Já a emenda de Marcius Machado foi mantida no texto do projeto por 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
Fonte: Agência AL
