Estados podem instituir isenção de tributos para cooperativas, define STF

Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre cooperativas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de uma lei gaúcha sobre o alcance do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. Prevaleceu o

Read More
1 1.193 1.194 1.195 1.196 1.197 1.576
Pular para o conteúdo