Projeto de lei introduz novos conceitos na Lei dos Agrotóxicos
Um projeto de lei que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) para introduzir conceitos relativos a “produto novo”, “produto equivalente” e “avaliação de risco”. O PL 4.146/2019, de autoria
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