Projeto prevê tratamento tributário diferenciado entre o arroz nacional e o importado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10271/18, do deputado Jerônimo Goergen (RS), que propõe tratamento tributário diferenciado entre o arroz nacional e o importado. O texto altera a Lei 10.925/04. Atualmente, essa lei reduz a zero as alíquotas das
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