O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) discutiu nesta semana temas como a reforma tributária, prioridades de investimentos em infraestrutura, cotas de importação de leite, decisão do STF sobre a Lei dos Caminhoneiros e a aplicação de inteligência artificial na Segurança Pública. A reunião ocorreu na FIESC, em Florianópolis.
No que diz respeito à reforma tributária, na semana passada, o Ministério da Fazenda publicou uma simulação das alíquotas de referência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na prática, a simulação mostra que quanto mais exceções forem incluídas na reforma tributária, maior será a alíquota para todos os outros setores da sociedade. A proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados em julho aplica uma alíquota do IBS mais baixa para determinados setores – incluindo a cesta básica, produtos agropecuários in natura e os setores de cultura, esporte, saúde, educação e transporte coletivo. Durante a reunião, foi destacado que a experiência internacional tem mostrado que os melhores sistemas de tributação são aqueles com poucas exceções. De acordo com as estimativas do governo, se não houver tratamento diferenciado, a alíquota-padrão do IBS poderia chegar a 20% a 22%. Com o tratamento diferenciado, a alíquota está sendo elevada para 25% a 27%. A matéria agora será tramitada no Senado.
Outro tema abordado foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros relacionados ao tempo de espera, jornada e descanso. Essa medida deve aumentar os custos das empresas e, consequentemente, do frete. Além disso, foram discutidas as prioridades de Santa Catarina para investimentos em infraestrutura de transporte, principalmente em relação às rodovias federais e aos portos, bem como os investimentos previstos no PAC para o estado. Também foi debatida a questão das cotas para importação de leite, que tem gerado uma crise na cadeia produtiva e reduzido a remuneração dos produtores.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.
Fonte: Fiesc
