As alterações do Regulamento do ICMS pelos decretos 1.866 e 1.867, publicados em dezembro de 2018 que retiram benefícios fiscais, impactaram negativamente o cooperativismo catarinense. O assunto foi tema de reunião com os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Agricultura e Pesca Ricardo de Gouvêa. O diretor superintendente da OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), Neivo Luiz Panho, esteve presente e acompanhou esclarecimentos prestados sobre o novo modelo tributário adotado no Estado e a revisão dos benefícios fiscais.
A audiência com o secretario da Fazenda foi solicitada pelos deputados Moacir Sopelsa e Jose Milton Scheffer, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa de SC. Jose Milton Scheffer foi eleito presidente da Comissão de Agricultura da Casa e Moacir Sopelsa deverá ser eleito na próxima semana, presidente da Frencoop. Neivo Panho destacou na audiência a importância do assunto e reforçou a necessidade de manutenção de diálogo aberto com os setores da economia atingidos pelos Decretos.
“As cooperativas serão impactadas por essas mudanças e, por esse motivo, é importante que o Estado ouça as entidades que representam o setor”, comentou. Durante o encontro, o secretário Ricardo de Gouvêa afirmou que o Governo deseja reconstruir um modelo tributário para o agronegócio catarinense, focando sempre no aumento da renda dos produtores rurais, e avaliando os incentivos a partir da cadeia produtiva.
O governador Carlos Moisés encaminhou para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) dois projetos de lei. Um deles diminuiu a alíquota de diversos produtos da cesta básica, além dos suínos vivos, alho, erva-mate e madeira serrada.
Fonte: Ocesc/Fecoagro/Alesc
