O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Milton Scheffer, protocolou na Casa duas Emendas, sendo uma supressiva no art. 162 e outra aditiva no art. 82, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0008.4/2019 da Reforma Administrativa, que trata do percentual destinado à pesquisa agropecuária no Estado de Santa Catarina. De acordo com o parlamentar o objetivo é garantir que o Estado mantenha o repasse de 1% destinado à Epagri.
Para Zé Milton o Governo erra ao definir na Reforma que os recursos destinados à pesquisa científica e tecnológica, no percentual de 2% fixado pela Constituição Estadual seja repassado somente para a Fapesc, sem que seja assegurado 1% para a Epagri. “Nós tivemos grandes avanços na pesquisa devido ao trabalho da Epagri, não repassar diretamente estes recursos é arriscar perdermos todas as conquistas da agricultura catarinense”, frisou Zé Milton, ao citar as pesquisas relacionadas ao arroz, que garantiram ao Estado o título de maior produtividade e da maçã catarinense, que é referência mundial.
Segundo o presidente, se a Empresa de Pesquisa, perder a sua autonomia e depender de obter recursos através de editais da Fapesc ou de recursos federais, será dificultada tanto a obtenção de recursos, como elaborar pesquisas que vão ao encontro das necessidades da agricultura familiar catarinense. “No sistema que o Governo quer instituir a Epagri vai depender das demandas que a Fapesc irá criar”, defendeu Zé Milton ao argumentar que na atual forma a Epagri, através de seminários e do trabalho dos extensionistas junto aos agricultores e organizações define o que vai ser pesquisado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Gabinete Deputado José Milton Scheffer
