A liberação de acesso para impressão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural referente ao exercício 2020 vai começar dia 17 de agosto. Poderá ser solicitado por meio de computadores, smartphones, tablets, Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento.
Para o documento ser válido, é necessário quitar a Taxa de Serviços Cadastrais. O Certificado atualizado comprova a regularidade da área junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, base de dados do governo federal, gerenciada pelo INCRA. As informações sobre os cerca de 6,54 milhões de imóveis rurais em todo o país nela constantes – a exemplo de titularidade, localização e tipo de exploração no local – permitem ampliar o conhecimento sobre a malha fundiária brasileira e, consequentemente, melhor gerenciá-la.
“Sem a apresentação do documento em cartório, não há como legalizar transferências, arrendar, hipotecar, desmembrar, remembrar ou realizar a partilha de qualquer imóvel rural”, explica o diretor de Governança Fundiária do INCRA, Humberto Maciel, ao citar, ainda, o fato de ser necessário para a contratação de empréstimos bancários. Contudo, ressalta o diretor, o Certificado não garante o direito de propriedade.
A emissão eletrônica do Certificado poderá ser feita via internet a partir de banner, que será publicado dia 17 de agosto, no site do INCRA, diretamente no endereço e ainda na Sala da Cidadania Digital. Outra opção é utilizar as plataformas Google Play ou App Store para baixar o aplicativo “Sncr-Mobile” em dispositivos móveis.
Quem não tem acesso à internet contará com o serviço nas Salas da Cidadania das superintendências regionais do INCRA, unidades avançadas da autarquia ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), instalada em parceria do instituto com prefeituras.
Fonte: MAPA
