Na última semana, o Governo Federal publicou um Decreto que estabelece a diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável. Essa medida, segundo o governo, garante mais competitividade aos produtos brasileiros, além de crédito ampliado para as empresas cadastradas no Programa. As empresas de laticínios ou cooperativas registradas terão direito a um crédito de 50% do valor da alíquota do PIS/Cofins, e para as não cadastradas, o crédito será de 20%.
A deputada Daniela Reinehr afirma que essa conquista é resultado de um trabalho da Frente Parlamentar do Leite, da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), OCB, Abraleite e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância do decreto para os produtores de leite cooperados no Brasil. Ele ressaltou que, a partir de agora, novas medidas serão programadas para aliviar os desafios enfrentados pelo setor. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, referiu que o programa não se limita apenas a medidas tributárias. De acordo com ele, ações externas para o aumento do consumo de produtos lácteos também estão nos planos de impulso da cadeia produtiva de leite no Brasil. “A expectativa é que novas medidas possam beneficiar ainda mais os produtores de forma direta para fortalecer a indústria de lácteos nacional”, disse. Deputados membros da Frente Parlamentar do Leite e da Frencoop, em conjunto com representantes de 11 cooperativas singulares e duas centrais da cadeia produtiva do leite, se reuniram também nessa quarta-feira na sede do Sistema OCB, em Brasília, com o objetivo de reivindicar a assinatura e publicação do decreto previamente anunciado pelo Governo Federal.
Em Santa Catarina, o Sindileite, que representa as indústrias de laticínios, entende que não existe nenhuma novidade no que foi anunciado. Isso porque a redução de PIS nas importações de leite já existe e não tem efeito no momento para o produtor.
Selvino Giesel, presidente do Sindileite, explica:
Fonte: Governo Federal/OCB/Fecoagro
