O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa, promulgou a Lei 18.555/2022 que isenta do pagamento de taxa para realização de exames em laboratório para verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares. A lei havia sido vetada pelo ex-governador Carlos Moisés e o Parlamento derrubou o veto.
A medida é de autoria do deputado Nilso Berlanda e, conforme o texto, os proprietários dos animais ficam isentos do pagamento por esses exames, desde que feitos em laboratórios públicos ou privados credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A matéria abre a possibilidade de o poder público realizar convênio com laboratórios particulares para a realização desses exames em municípios que não contam com laboratório público habilitado.
O autor argumentou durante aprovação da matéria que o exame custa, em média, R$ 200, e precisam ser feitos a cada 60 dias para possibilitar que os animais que participam de eventos tradicionalistas, como rodeios e gineteadas, circulem sem colocar em risco a sanidade animal.
“Pedimos para que o Estado conceda, de forma gratuita, esses exames”, disse Berlanda. “É um projeto que reconhece a importância do tradicionalismo e que também trabalha no controle e na prevenção de doenças, em defesa da saúde pública e do bem-estar dos animais”.
Pela lei, as despesas decorrentes da execução destes exames correrão a conta de dotações próprias a serem disponibilizadas no Orçamento Geral do Estado.
O mormo é uma doença infecciosa que atinge cavalos, burros e mulas e pode ser transmitida a outros animais e ao homem. Como não há vacina, é necessário o controle por meio dos exames. Em caso de identificação do mormo, o animal deve ser sacrificado.
Fonte: Agência AL (Foto: deputado Nilso Berlanda).
