A semana que passou foi agitada nos meios políticos e no agronegócio catarinense. Depois de muita discussão nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei 236/2019, que dentre outras providências, posterga para dia 31 de agosto, os efeitos do decreto do Governo do Estado que taxava em 17% o ICMS sobre defensivos agrícolas.
Na quarta-feira a Assembleia aprovou por unanimidade dos deputados a postergação da exigência.
Ainda há indefinições sobre o futuro dessa medida. Primeiro o governador pode vetar a lei e dois terços dos deputados terá que derrubar o veto para ficar valendo a isenção.
E na sequência o governador terá que mandar outro projeto de lei para complementar o acordo que fez com as classes produtoras para regularizar outras pendências que ficaram em relação aos incentivos fiscais. E isso pode voltar à tona o ICMS sobre os defensivos agrícolas.
O presidente Faesc, Jose Zeferino Pedrozo, que foi o principal mobilizador das entidades do agronegócio de SC para evitar esse tributo, entende que devemos continuar vigilantes para evitar o tributo e nas próximas providências governamentais.
Fonte: Fecoagro