Se depender do governo catarinense, os defensivos agrícolas devem continuar sem ICMS. Pelo menos esse foi anúncio feito pelos secretários da Fazenda Paulo Eli e da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, durante a audiência pública realizada na semana que passou em Florianópolis e que contou com a presença de mais de 2 mil pessoas, segundo os organizadores. Além dos agricultores, participaram da audiência, prefeitos, vereadores, secretários municipais de agricultura, associações de produtores de diversos produtos agrícolas. A proposta de audiência foi feita pelos deputados Marcos Vieira e José Milton Scheffer, respectivamente presidentes da Comissão de Finanças e Tributação, e Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.
A Faesc e a Fetaesc foram as entidades que mobilizaram o interior trazendo caravanas de produtores de todas as regiões do estado. A Ocesc e a Fecoagro apoiaram a iniciativa. Exatamente 36 deputados estaduais estiveram presentes e assinaram a moção apresentada na audiência pública e que foi entregue aos secretários, manifestando a contrariedade à tributação e solicitando ao Governo do Estado que defenda a manutenção do Convênio 100, do Confaz, que concede incentivos fiscais aos defensivos agrícolas, que hoje tem alíquota zero de ICMS nas operações dentro do estado. Os secretários presentes confirmaram que o governo do estado não vai apresentar nenhum voto no Confaz defendendo tributação.
Secretário da Fazenda diz que o assunto está encerrado em SC
Paulo Eli foi categórico: em SC o assunto está encerrado. Agora depende dos outros estados que votarão no Confaz no início de abril. A proposta de SC é da renovação mais uma vez do Convênio 100 no Confaz.
“A pauta do governo sempre foi a prorrogação do Convênio 100, propomos a prorrogação, temos propostas até 2021 e temos propostas mais 5 anos porque todo ano tem essa discussão no Confaz, prorroga não prorroga, e isso causa uma insegurança jurídica. A proposta de Santa Catarina é até 2021 ou mais 5 anos, só que a reforma tributária está na porta, daqui a 3 anos talvez nós não estejamos discutindo isto.”
Secretário quer aproximar as entidades do governador
O secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa reforçou a posição do secretário da Fazenda da renovação do convênio e ressaltou que o Governador está se aproximando do setor e a Secretaria da Agricultura tem feito esforço para que isso aconteça.
“A posição como disse o Paulo Eli, ele que vai comandar lá. Santa Catarina vai apresentar uma proposta de prorrogação por 5 anos do Convênio 100, eu acho que isto já é uma grande força que a Assembleia tem. O governador tem procurado conversar eu tenho também na agricultura que aproximar ele das entidades principalmente. Queremos ver se a gente consegue promover este entendimento porque talvez tenha ficado um pouco maculado essas relações, mas a gente quer que se aproxime o mais rápido possível porque a agricultura é sem dúvida, extremamente importante para a economia de Santa Catarina.”
Faesc mobilizou agricultores
Já o presidente da Faesc, José Zeferino Pedroso, um dos porta-vozes dos agricultores e que liderou as entidades do setor nas negociações com o Governo e com a Assembleia Legislativa justificou que a vinda dos agricultores a Florianópolis para participar da audiência pública foi para mostrar que a classe está unida, que o setor não concorda com aumentos de tributo. Pediu para que o governo de SC seja o protagonista no Confaz para que não seja cancelado o benefício previsto no Convênio 100, nos defensivos agrícolas.
“Esse foi o motivo porque nós convidamos os nossos produtores, as nossas organizações a Faesc, a Fetaesc, Ocesc, Fecoagro exatamente para demonstrar que em Santa Catarina é uma tradição não ter aumento de imposto na nossa atividade e ficamos preocupados, porque, embora nos últimos dias temos notado através de manifestação do governo, ele está jogando tudo para o Confaz, mas quem decide é um voto e nós queremos que não seja um voto de Santa Catarina que venha a favor de acabar com os incentivos fiscais de todos os insumos agrícolas, não só apenas os defensivos agrícolas. E essa então é uma chamada de alerta ao governo e à nossa comunidade, embora nós sejamos minoria no interior, mas nós temos ramificações no centro, a exemplo dos Estados Unidos onde apenas 3% estão no interior, mas tem uma força grande no Congresso. Nós aqui temos a impressão que merecemos este destaque. Fica aqui o apelo mais uma vez ao governo do estado para que não seja o protagonista de vir aumentar imposto não só para Santa Catarina, mas para todo o Brasil.”
O que diz a Fecoagro
O presidente da Fecoagro Claudio Post, que teve oportunidade de se pronunciar durante a audiência pública, juntamente com os representantes da Faesc, Fetaesc e da Ocesc, disse que há necessidade de manter as isenções do ICMS nos defensivos agrícolas, para que não aumente os custos de produção e prejudique a competitividade dos nossos produtos nos mercados.
“O setor agrícola de Santa Catarina já sofre muito pelas condições climáticas que passa, é uma fábrica a céu aberto, tem problemas de topografia de espaço, mas por outro lado temos uma pecuária pujante que precisa de insumos competitivos porque nós temos um excesso de produção na qual a gente tem que manter uma competitividade internacional para as nossas carnes, então, a isenção dos defensivos agrícolas é extremamente importante para que a gente mantenha os nossos animais bem sadios e robustos e bem alimentados para a gente vencer o jogo da competição.”
Opinião da Ocesc
O Ex-deputado e ex-secretário da Agricultura, Odacir Zonta, representou a Ocesc na audiência pública. Ele se pronunciou defendendo a renovação do Convênio 100 no Confaz, e ressaltou que o Governo do Estado não adianta dizer que vai deixar para o Confaz decidir. Se nosso estado apresentou a proposta no órgão para tributar, tem que retirar de lá.
A defesa das cooperativas é que continue vigorando as regras atuais do convênio, isto é, sem imposto, e deixe esse assunto para o Congresso Nacional na Reforma tributária, disse Zonta.
“Não adianta dizer agora que vai ao Confaz e dizer, deixa o Confaz decidir. O tema foi colocado no Confaz então a posição correta é tirar do Confaz aquilo que foi colocado e trabalhar na prorrogação do Convênio 100 e tratar a questão tributária a nível de reforma tributária, esta é a proposta . Aliás, aí não é o Confaz quem decide, é o Congresso quem decide. Inclusive nós estivemos com o relator da reforma tributária e um ponto colocado foi a não tributação sobre os alimentos. É muito clara a posição do próprio governo na reforma tributária, não se atribui mais tributos a quem trabalha e produz, principalmente a quem produz comida. Naturalmente que tem que ter o controle do uso do defensivo, tem que ter um plano de educação para o uso. Não adianta aumentar a tributação porque que o pessoal deixa de usar, se deixa de usar deixa de produzir. Então eu sou a favor que se diminua intensidade. Para isto existe a Embrapa que através de pesquisa pode fazer um bom trabalho em cima disso.”
Fonte: Fecoagro
