No meio rural, a palavra “temporal”, de primeira vista traduz catástrofe, intempérie, perdas.
E isso o nosso agricultor já está até acostumado, pois, vez por outra, ocorre e causa prejuízos às lavouras e até às criações. Esses fenômenos em princípio, são, incontroláveis. Ocorrem com frequência, e se têm opiniões variadas das razões das ocorrências, mas está muito longe do ser humano controlar.
Agora, o outro “temporal” que poderá acontecer a partir do dia 7 de junho, pode ser controlado, desde que as autoridades competentes e o bom senso predominem. O marco temporal das terras indígenas. O assunto é sério, e poucas pessoas estão atentas a isso.
Está tramitando no STF uma ação originária de SC que pede o respeito à Constituição e se mantenha o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O que o constituinte determinou na nossa Constituição é que todos os índios que estivessem morando, trabalhando e produzindo, em terras indígenas até 5 de outubro de 1988, teriam direito às terras onde moravam. Aqueles grupos de índios que se instalaram em terras depois dessa data, não são consideradas terras dos índios. Esse é o tal marco temporal.
Ocorre que o atual governo está tentando ampliar as áreas indígenas para aqueles que entraram nas terras depois de 1988. Isso é uma ação ideológica. Querer retirar agricultores que estão nas terras com escrituras públicas legítimas de até cem anos, é querer tumultuar o regramento legal e o respeito à segurança jurídica.
O STF deve julgar no início de junho a ação que pede respeito ao marco temporal. Espera-se que os senhores Ministros daquela Corte não desrespeitem a Constituição, só para agradar quem está no Poder. São centenas de famílias, não apenas em SC, mas em todo o país, que serão desalojadas, se o Supremo resolver dizer que os índios têm direito às terras a qualquer tempo em que nelas estiveram, ou se instalaram agora. Como disse o secretário da Agricultura Valdir Colatto na audiência pública que tratou do assunto na semana que passou: “estão querendo fazer a reforma agrária de forma inversa”, isto é, ao invés de assentarem agricultores ou apoiarem aqueles que estão produzindo, querem retirar eles da terra que adquiriram com trabalho e dentro das regras legais de cada tempo.
Paralelamente aos processos que estão em trâmite no STF, na Câmara dos Deputados; depois de vários anos engavetado, voltou a tramitar o projeto de Lei PL 490/2007. A proposta visa assegurar indenização aos agricultores, caso sejam desalojados.
Demorou muito para que o Congresso Nacional tomasse providências. Mas nunca é tarde para pelo menos compensar eventuais perdas. Mas tem o outro lado além, do econômico: as famílias que estão ameaçadas de sair, são de diversas gerações nas propriedades, também têm o apego sentimental para deixar o local. Será que não merecem atenção das autoridades, ou dos pretendentes de acabar com o marco temporal? A mobilização realizada nessa semana na Alesc, por iniciativa do presidente Mauro de Nadal foi expressiva e coesa. Ninguém é contra os índios, todos pregaram que eles devem ter dignidade, mas o direito à propriedade de quem a adquiriu, precisa ser garantido. Muitos disseram: os índios não estão reivindicando terra. Eles querem, saúde, educação e condições de trabalho.
No país eles já têm 14% das terras. Se o governo quer ajudar os índios, que dê atenção a eles, e não fique se preocupando em desalojar quem já está produzindo. Será que é tão difícil entender isso? Cabe aos nossos políticos de Brasília sensibilizarem os ministros do Supremo, o governo e o Congresso Nacional, para não mexer nesse vespeiro, porque poderá ter consequências indesejáveis. Pense nisso.
Fonte: Fecoagro
