O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta semana, a Reforma Tributária, que propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta inclui a isenção de produtos da cesta básica e outras medidas, e o relator enfatizou que não haverá aumento da carga tributária. O texto estabelece uma ‘trava’ para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
Se aprovada na Câmara, a nova lei manterá as conquistas do sistema cooperativista, assegurando tratamento adequado ao ato cooperativo. Além disso, prevê a possibilidade de um regime específico de tributação para as cooperativas e o aproveitamento de créditos das operações antecedentes. Durante a deliberação, o relator incorporou novas mudanças, como a proposta de um regime tributário especial para bens e serviços que promovam a economia circular visando a sustentabilidade no uso de recursos naturais.
Segundo relato da OCB, os principais pontos aprovados para as cooperativas foram: possibilidade de um regime específico de tributação; escolha entre o regime específico ou a regra geral; inclusão do conceito do ato cooperativo, presente na Lei 5.764/71, na Constituição Federal. O texto também abrange a não incidência do ato cooperativo, cujas hipóteses serão detalhadas em Lei Complementar. Em relação aos créditos, a Lei Complementar abordará a possibilidade de aproveitamento dos créditos das operações antecedentes. A concessão de crédito ao adquirente de produtos de cooperativas de reciclagem também está assegurada.
O Sistema OCB expressou gratidão pela mobilização uníssona das Organizações Estaduais e cooperativas, assim como pelo esforço incansável dos senadores da Frencoop e da Frente Parlamentar da Agropecuária. Agora, a PEC retorna para a Câmara dos Deputados, que analisará as mudanças realizadas pelo Senado Federal.
Fonte: Sistema OCB/Fecoagro
