A Secretaria de Agricultura do Estado deve lançar na próxima semana um programa emergencial para os agricultores atingidos pelas enchentes de outubro. Pretende possibilitar o replantio das lavouras de arroz e milho nos municípios declarados em estado de emergência. As sementes serão subsidiadas em parte pelo Governo do Estado. A Instrução Normativa Nº 11/2023, de 31 de outubro de 2023, aprovada na semana passada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural – CEDERURAL, estabelece as normas para o Programa Terra Boa – Projeto Emergencial Sementes de Arroz 2023; e outra Instrução Nº 13/2023 estabelece normas para Sementes de Milho 2023. Está sendo aguardada a autorização do Secretário Valdir Colatto para dar início aos programas.
Para viabilizar recursos para subsidiar as sementes, devem ser transferidos recursos correspondentes a até 40.000 (Quarenta mil) toneladas de calcário, para até 12.000 (Doze mil) sacas de sementes de arroz de 25 kg; e até 15.000 (Quinze mil) sacas de sementes de milho. O Projeto Sementes de Milho deverá atender às normas operacionais vigentes para o ano de 2023, com a possibilidade de emissão de Autorização de Retirada para agricultores já beneficiados no ano, desde que sua propriedade esteja localizada em municípios com decreto de emergência ou calamidade pública ou declaração de ocorrência de danos.
Serão beneficiários do Projeto Emergencial Sementes de Arroz 2023 os produtores enquadráveis no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e que tenham sofrido, comprovadamente, danos e perdas devido ao excesso de chuvas e que necessitarão efetuar a ressemeadura de suas lavouras, de acordo com as normas vigentes no Programa Terra Boa 2023. O enquadramento dos produtores beneficiários se dará de acordo com as normas operacionais do Programa Terra Boa. A retirada de sementes pelos agricultores se dará mediante Autorização de Retirada – AR, emitida pela Epagri. Cada produtor terá direito a retirar a quantidade necessária de sementes para a ressemeadura de até 5 (cinco) hectares, considerando a recomendação técnica de até 6 sacas de semente de arroz por hectare, totalizando, no máximo, 30 sacas de sementes.
As cooperativas credenciadas perante a Fecoagro deverão firmar contrato de compra e venda de sementes de arroz com os produtores, no valor correspondente a 30% do valor total das sementes retiradas. O valor máximo do contrato a ser firmado entre a credenciada e o produtor será de R$ 810,00 (Oitocentos e dez reais), correspondente a 30% do valor total das sementes, e equivalente a 225 kg de semente de arroz. Sobre o valor do contrato firmado com o produtor, a credenciada poderá aplicar encargos financeiros de 6% (seis por cento) ao ano pro rata, calculados a partir da entrega das sementes de arroz para o agricultor até o vencimento do contrato. A diferença entre o valor total efetivo das sementes retiradas pelo produtor e o valor do contrato firmado entre a credenciada e o produtor será ressarcida pela Fecoagro diretamente à credenciada, de acordo com as normas operacionais do Programa Terra Boa 2023.
Fonte: Ascom/Fecoagro
