A Secretaria de Estado da Fazenda de SC lançou uma consulta pública para receber sugestões que levem à simplificação das chamadas obrigações tributárias acessórias relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. O formulário estará disponível neste link até o próximo dia 5 de fevereiro. Por meio deste canal, os cidadãos poderão sugerir medidas voltadas à eliminação de exigências de natureza tributária, à informatização e à automação dos instrumentos necessários para o pagamento do ICMS.
A consulta faz parte do mesmo plano de ação que instituiu a criação de Grupos de Trabalho para simplificar as obrigações acessórias relativas ao ICMS. O objetivo é estabelecer um novo canal de comunicação entre a administração pública e a sociedade, fortalecendo sua participação na gestão tributária estadual. Após o encerramento da consulta, as sugestões serão organizadas por temas e encaminhadas aos grupos de trabalhos dedicados às mesmas temáticas do levantamento.
As sugestões poderão ser encaminhadas por qualquer pessoa física ou jurídica sobre oito temas: Nota Fiscal Eletrônica (NFe); Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e livros fiscais não digitais; Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) e Programa Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF); Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e Manifesto Eletrônico de Documento Fiscais (MDFe); Obrigações assessórias relacionadas ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD); Cadastro Tributário; Simples Nacional; Comércio Eletrônico.
No campo “simplificação sugerida”, o contribuinte deverá descrever a sugestão de forma sucinta, permitindo uma verificação preliminar quanto à sua extensão e ao seu conteúdo.
No campo “justificativa”, o contribuinte deverá detalhar a proposta de forma clara e objetiva, indicando os motivos técnicos para a sua implementação.
Fonte: Agência de Notícias SECOM
