A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizará na terça-feira, às 16h, uma sessão especial para ouvir o Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Ele vai explicar para os deputados sobre os decretos editados pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado que vão alterar as alíquotas de ICMS cobrados sobre produtos da cesta básica e da construção civil.
A convocação de Paulo Eli foi aprovada por proposição do deputado Moacir Sopelsa, que quer que o secretário explique os motivos que levaram à edição dos decretos que vão reajustar as alíquotas de produtos como carnes, miudezas, pão, farinha de trigo, de milho e de mandioca, arroz e feijão, além de produtos da construção civil, como telhas, tijolos, tubos e manilhas.
O parlamentar está convidando as entidades do setor agropecuário para participarem da sessão no legislativo.
A preocupação do setor está nos aumentos dos custos de produção agrícola, pois a incidência de tributação nos insumos agrícolas implicará em tornar mais caros o plantio, além de passarem a ter custos diferentes em relação aos demais Estados.
As medidas também retiram a competitividade das agroindústrias catarinenses com a suspensão do crédito presumido nas carnes.
Sopelsa espera que o Governo do Estado reveja as medidas que deverá vigorar a partir de primeiro de abril próximo.
Fonte: Agência Alesc/Fecoagro
