Nem o setor produtivo conseguiu tudo o que queria, nem o Governo do Estado fez valer toda sua pretensão. Quem ganhou foi SC. Essa conclusão foi unânime entre os quatro presidentes de entidades do setor agrícola que estiveram reunidos com o governador Carlos Moisés da Silva e sua equipe, em audiência realizada na semana passada, para discutir ICMS sobre defensivos agrícolas. FAESC, FETAESC, OCESC E FECOAGRO, saíram satisfeitas da audiência, mas entendem que o assunto ainda vai render.
O principal pleito das entidades foi de que o assunto fosse passado para decisão do CONFAZ, que reúne secretários de Fazenda de todos os estados do país. O documento apresentado pelas entidades ao governador fazia as seguintes recomendações:
Que o assunto fosse definido no CONFAZ, para que em decisão colegiadas de todos os estados, passem a adotar tratamento igualitários em todas as unidade da Federação; que se a decisão do CONFAZ for tributar os insumos agrícolas, que se pratique de forma gradual considerando a toxidade dos produtos, aplicando-se como alíquota mais alta, aquela praticada nas atuais operações interestaduais e na toxidade maior; e, que os produtos menos tóxicos tenham alíquotas.
A conclusão da audiência atendeu parcialmente o pleito do setor, pelo menos por enquanto.
O governador não concordou em esperar até a decisão do CONFAZ, e pretende ele resolver por aqui esse sistema de tributação. Decidiu que vai continuar isentando de ICMS os insumos até o final deste ano, e a partir de janeiro passará a tributar em alíquotas de acordo com a toxidade de cada defensivo, variando e 17% até zero por cento.
O governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. A partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico para o meio ambiente e a saúde pública.
O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Gouvêa, destacou que o acordo preserva o período de plantio da safra em Santa Catarina: “O produtor catarinense pode ficar tranquilo. Até o fim do ano teremos um período de transição. Este acordo mostra a maturidade de todos”.
A proposta é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%; e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde.
A proposta do setor produtivo era de que a alíquota maior fosse aquela equivalente a que se pratica hoje nas operações interestaduais, que é de 4.8% nos insumos da faixa vermelha, mas pela decisão governamental essa será a última a ser praticada.
A classificação proposta pelo Governo do Estado se baseia na Resolução 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura. O texto será editado como uma Medida Provisória (MP), que será assinada digitalmente pelo governador nos próximos dias e terá validade retroativa a 1º de agosto.
As lideranças do agronegócio comemoraram a nova regra proposta pelo governo. “Nós conversamos entre nós, que representamos o setor primário de Santa Catarina, e concordamos com as ponderações que o governo colocou, porque nessa safra não vamos sentir nenhum revés. Será plantada nas mesmas condições anteriores. Por isso estamos saindo daqui satisfeitos, agradecendo essa compreensão do governo”, comentou José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc).
Também acompanharam o encontro os presidentes da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Luiz Vicente Suzin; da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Claudio Post e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), José Walter Dresch.
Fonte: Fecoagro
