O Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 — que atualiza a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos — provocou manifestações dos senadores após aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Uma das matérias mais polêmicas em pauta na Comissão de Agricultura, o projeto passou por três audiências públicas, teve relatório lido duas vezes pelo relator, senador Acir Gurgacz (RO), pedido de vista coletiva e deliberação adiada em várias oportunidades.
A matéria põe em posição antagônica ruralistas e ambientalistas. Isso porque o PL 1.459 é resultado de muitas alterações promovidas ao longo de mais de duas décadas de tramitação no Congresso. O projeto original, foi apresentado há 23 anos pelo então senador Blairo Maggi.
A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PR), que em seu texto dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. No Senado, o relator e presidente da CRA, senador Gurgacz, propôs poucas alterações ao texto.
Os senadores ruralistas defendem modernização dos produtos em utilização no mercado, maior agilidade na aprovação das solicitações e combate ao cartel de empresas que dominam o mercado.
Já os ambientalistas levantam não somente preocupações com o meio ambiente — a partir da liberação mais rápida de novos produtos e outros existentes no mercado —, mas principalmente com a questão da saúde humana, visto que o projeto segundo eles, flexibiliza algumas exigências, como quando suaviza e generaliza ao apenas definir como proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente.
A Embrapa defende a proposição por representar, entre outros, um marco regulatório previsível e funcional, que venha a contribuir para um ambiente juridicamente seguro, o que pode resultar em maiores investimentos em inovação e segurança. Alega que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura (Mapa).
A Embrapa defende que se trata de metodologia utilizada na maioria dos países desenvolvidos, considerando a exposição ao pesticida e não apenas suas características intrínsecas.
O senador Gurgacz, atendeu a apelos de alguns senadores e adiou mais uma vez a votação do projeto. Ele concordou em discutir o texto naquela tarde com membros das comissões de transição de agricultura, saúde e meio ambiente do governo federal eleito.
Mais uma vez, estamos ampliando o debate e vamos buscar um acordo que viabilize a votação da matéria. O PL 1.459 atualiza e moderniza a legislação sobre os pesticidas, criando um sistema de gestão integrado, coordenado pelo Ministério da Agricultura, mantendo as atribuições técnicas do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] — afirmou Gurgacz após a reunião.
Fonte: Agência Senado (Foto: iStock)
