Tribunal de Justiça orienta sobre planejamento sucessório nas empresas familiares

Publicado em: 25/08/2023

As demandas judiciais sobre conflitos na sucessão nas empresas e nas propriedades rurais têm se avolumado nos Tribunais de SC e do país. A falta de diálogo e de um planejamento prévio entre os controladores dos negócios ou das propriedades, antes dos conflitos, tem levado a ações judiciais que perduram anos para serem resolvidas, e muitas vezes todo o patrimônio em jogo acaba se esvaindo com custos advocatícios e outras perdas normais decorrentes do tempo.  

A fim de auxiliar para evitar ou reduzir as demandas judiciais nas empresas e nas famílias, o Tribunal de Justiça de SC implementou um sistema de apoio com esclarecimentos preventivos às famílias e às empresas para evitar essas demandas. O Desembargador Raulino Jaco Bruning é o coordenador desse projeto e está realizando palestras em diversas entidades da sociedade civil para conscientizar as pessoas da importância de acertar as sucessões patrimoniais, tanto nas empresas quanto nas pessoas físicas que detenham patrimônios expressivos a serem divididos. O Desembargador participou de uma reunião dos conselhos de administração e fiscal da Fecoagro, apresentando as preocupações sobre o tema, e se colocou à disposição para realizar palestras semelhantes em grupos de agricultores para esclarecer os riscos que correm se não tomarem providências a tempo, antes que as demandas se tornem judiciais.  

Em sua palestra, o Desembargador aborda temas como o nascimento e o crescimento das empresas, como superar imprevistos, os impactos negativos dos conflitos familiares e os múltiplos arranjos familiares existentes. Nesse particular, ele lembra que existem mais de 20 tipos de arranjos familiares reconhecidos pela justiça, e quando os processos chegam aos tribunais, precisam ser considerados.  

Bruning também fala dos quatro principais regimes de bens, os tipos de filiações reconhecidos pela Justiça, o número de parentes, herdeiros e sucessores, e quais são as ações judiciais mais frequentes nessa área. Muitos outros aspectos relacionados à sucessão patrimonial, nas empresas e nas propriedades rurais, são demonstrados na palestra do Desembargador Raulino Jaco Brüning, que é professor de graduação e pós-graduação em direito da Unisul e Univali. No TJSC, atua na área de direito civil. Na palestra proferida aos conselheiros da Fecoagro, que são presidentes das cooperativas agropecuárias, ele se colocou à disposição para proferir palestras nas regiões do interior do estado, sem custo, apenas com a finalidade de contribuir no esclarecimento dos riscos que as pessoas e as empresas correm se não tiverem um planejamento sucessório antes dos conflitos. Para mais informações sobre as palestras, entre em contato pelo número (48) 9 9980-5448. 

Fonte: Fecoagro.